Prefeitura do Assú acompanha andamento da ZPE do Sertão

A Prefeitura do Assú vem acompanhando de forma muito próxima o 
desenrolar de todas as questões envolvendo a implantação da ZPE do 
Sertão e/ou ZPE do Assú. A empresa administradora da ZPE do Sertão tem 
uma concessão e deveria ter concluído até dezembro de 2012 as obras de 
desmatamento, terraplenagem e cercamento da área, como a referida 
empresa perdeu o prazo, coube ao executivo municipal comunicar o fato ao 
Governo Federal por intermédio do Ministério do Comércio Exterior.

Os próximos passos será o município buscar uma solução para cancelar o 
atual contrato de concessão e encaminhar um processo de reversão dos 
prazos, conforme estabelece a lei nº 12.767, de 27/12/2012, de forma 
que o município possa suspender qualquer anulação dos decretos de 
criação assinados em 2010.

O Conselho Nacional das ZPEs, órgão ligado ao Ministério do Comércio 
Exterior, deverá se reúnir em março e então analisar as justificas do 
município no intuito de prorrogar o decreto e conceder novos prazos.
A prefeitura do Assú também já procurou o Governo do Estado para 
solicitar um maior envolvimento na instalação e montagem da ZPE do 
Sertão, visto que ela é importante não só para o Assú, é importante para 
o RN e o Brasil.

A Prefeitura do Assú explica que não está parada, mas trabalhando para 
que a ZPE do Sertão venha a ser implantada e cumpra com as suas 
finalidades que é atrair investimentos estrangeiros, reduzir 
desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica, criar 
empregos, entre outras.