Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública para debater licenciamento das cerâmicas

Cerca de 100 cerâmicas, que aguardam emissões de licenças ambientais pelo Idema, tem preocupado o setor

Por iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na tarde desta quinta-feira, 07, Audiência Pública para debater as novas regras oriundas de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para concessão de licenças ambientais para a indústria da cerâmica vermelha.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), com base na decisão do Conama está exigindo que as empresas efetuem sete medições, inclusive no entorno nas indústrias e não somente nas chaminés, das emissões de gases na atmosfera, ao invés de uma medição anual, como previa a Lei, o que inviabiliza, em muitos casos, a continuidade de pequenas empresas do setor devido aos altos custos para atender a exigência.

Com auditório lotado, compareceu a audiência a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Raquel Germano, presidente do Idema, Manoel Jami Fernandes, prefeito de Parelhas e representante da Federação dos Municípios (Femurn), Francisco Medeiros, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cláudio Sena, presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Estado do Rio Grande do Norte (Sindicern), Vargas Pessoa, representante do Sistema “S”, Maria de Fátima Guedes, representante da Agencia de Fomentos do RN, Fátima Rodrigues e os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e George Soares (PR).

Aflição

O deputado Hermano Morais abriu a Audiência Pública dizendo que o objetivo do evento era para tratar de um assunto que tem deixado o setor ceramista aflito diante de alterações com relação a mudanças na legislação do meio ambiente. “Ressalto o monitoramento das emissões poluentes das cerâmicas”, disse o parlamentar.

Hermano lembrou a importância de relatório feito pelo Sebrae sobre todas as cerâmicas do RN, que revela a importância do setor. “Vale registrar que eu tomei conhecimento deste problema dos ceramistas através do presidente do PMDB de Carnaúbas do Dantas, Roberto Dantas e dos vereadores Gilson Dantas, Maria e Due, há alguns dias, durante convenção do PMDB na cidade de Carnaúba dos Dantas, onde tinha vários ceramistas que dão emprego e que produzem divisas. A questão me preocupou porque muitos deles têm dificuldades para adequar e modernizar suas empresas, por falta de recursos”, disse Hermano. “Se os ceramistas forem obrigados a pagar por esse serviço, como quer o Idema, a continuidade da atividade fica comprometida”, enfatizou o deputado.

O presidente do Sindicern, Vargas Pessoa, informou que existem 186 cerâmicas em atividade do estado. “As indústrias estão distribuídas em mais de 45 municípios nos pólos de São Gonçalo, Parelhas e Carnaúba dos Dantas e Vale do Açú”, disse Pessoa, lembrando que elas estão crescendo e se modernizando, reconhecendo, entretanto, que existiam situações de irregularidades, em pequeno número, que ele não gostaria de encontrar.

Recursos naturais

O presidente do Idema, Manoel Jami Fernandes, disse que o setor é o que mais utiliza recursos naturais e que é o mais exigido, com várias licenças para poder funcionar. “Somos obrigados a seguir as resoluções do Conama. Atualmente cerca de 100 cerâmicas tramitam com licenças no Idema, mas estamos criando uma comissão, inclusive com a participação da AL, para um ajuste de conduta e prazo de um ano para as cerâmicas se adaptarem as regras estabelecidas pelo Conama”, disse Fernandes.

Cláudio Sena, representante do Ibama, disse que desde os anos 1980 existem políticas de proteção ambiental, mas que somente a partir de 2001 as cerâmicas começaram a se adaptar. “Hoje a situação é diferente, com grande quantidade de cerâmicas modernizadas”, registrou Sena. O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros, reclamou da demora na expedição das licenças ambientais, essenciais para que o setor tenha acesso a créditos bancários.

A promotora Raquel Germano registrou que o MP estava na audiência para ouvir. Ela também reclamou da demora nas emissões de licenças por parte do Idema. “O Idema precisa aumentar seus quadros, fazer concursos. O órgão precisa de uma estrutura que hoje não tem”, registrou a promotora.

Acordo

No final, ficou decidido que um Termo de Ajuste de Conduta, para que a atividade ceramista não seja prejudicada seria finalizado por meio de uma comissão, inclusive estabelecendo prazos de adequação. (LS).

Fotos: João Augusto